FeSBE anual

As inscrições estão abertas para a XXXI Reunião Anual da FeSBE.
O envio de resumo regular estará aberto até o dia 28 de abril de 2016.
O envio de resumo tardio será do dia 20 de junho a 27 de junho de 2016.
Para mais informações, entre no site do evento ou clique aqui.

 


Prorrogado o prazo de inscrições na FeSBE Regional

Para quem tem vontade de ir e não pode aproveitar a oportunidade de se inscrever com desconto, agora tem mais uma chance.
Até o dia 09/03 o sistema de envio de resumos da FeSBE Regional estará disponível e as inscrições com desconto. Não perca a oportunidade!

A FeSBE Regional ocorrerá em Natal, no Rio Grande do Norte, em maio deste ano.

Visite o site e saiba mais http://www.fesbe.org.br/v8/mais_info.php?id=95

 


Verba da FAPERJ novamente sob ameaça

O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, enviou a mensagem de número 03/2016 à Assembleia Legislativa, visando entre outros assuntos cortar a verba da Faperj de 2% para 1%, em virtude da crise econômica do estado.

A comunidade científica carioca está novamente mobilizada e divulga a mensagem abaixo para ser compartilhada e, assim, ver se as autoridades se sensibilizam. Sem investimentos em ciência e tecnologia, não há avanço.

“A Faperj através de seus gestores se esforçou para ajustar a atividade de seus cientistas ao enorme apelo social representado pelas crescentes epidemias de arboviroses. Infelizmente, é com incredulidade que esses pesquisadores na véspera da composição final das redes de trabalho, assistem a mudança mais radical no financiamento a pesquisa no Estado do Rio de Janeiro.

A superficialidade da nova legislação ameaça veementemente a aproximação entre demanda social e esforço acadêmico empreendida por essa agência de fomento. Mais, amplia o risco do cidadão exposto no auge do verão carioca aos vetores, destrói a construção de uma nova política pública de difusão de conhecimento sobre essas doenças e adia em definitivo o desenho de novas terapias e tratamentos clínicos.

 


Experimentação animal

Excelentíssimos Senhores
Deputados Membros da CPI Maus-Tratos de Animais Brasília, DF.

Senhores Deputados,

Reportamo-nos mui respeitosamente à Vossa Excelência, pois ações que estão sendo tomadas pelo Congresso Nacional podem desconfigurar e desfazer avanços importantes que a ciência nacional alcançou nos últimos anos.
Em 2008, depois de 13 anos de discussões, o Congresso aprovou a Lei No 11.794 que regulamenta o uso de animais para propósitos científicos e didáticos em todo território nacional, em total consonância com as normas internacionais vigentes. A Lei, conhecida como Lei Arouca, proporcionou as bases para as mudanças do uso ético de animais em instituições de pesquisa por meio da criação do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) e as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). O CONCEA também é responsável por formular as normas brasileiras para a utilização científica dos animais e credenciar todas as instituições que trabalham nessa área.

Em 2015 foi criada no Congresso Nacional a CPI de maus tratos aos animais. Uma das propostas em seu relatório final propõe mudanças na Lei 11.794 e põe em risco os avanços que o Congresso Nacional trouxe depois de vários anos de discussão com setores da Sociedade, inclusive a Científica. Mudanças desse marco regulatório que conseguiu trazer progressos importantes no uso ético de animais será um retrocesso, pois colocarão em risco todo o trabalho realizado sob a condução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desde a promulgação da Lei.

No relatório da CPI de maus tratos aos animais consta uma proposta para alterar a Lei No 11.794/2008. A justificativa apresentada para essa alteração inclui: “…compõe o CONCEA pessoas envolvidas com as demandas a ele submetidas como aprovação e credenciamento…”. Esta justificativa ainda inclui que “o CONCEA é também responsável pelos julgamentos de processos administrativos e interpostos contra decisões das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) além de atender denúncias”.

De acordo com a Lei No 11.794 vigente, O CONCEA é composto por um membro titular e um suplente que representam as seguintes Instituições (5 representantes dos Ministérios, 1 das Universidades, 5 das Sociedades científicas, 1 da Indústria e 2 das Associações protetoras dos animais):
1 Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI)
2 Ministério da Educação (MEC)
3 Ministério do Meio Ambiente (MMA)
4 Ministério da Saúde (MS)
5 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
6 Conselho de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB)
7 Academia Brasileira de Ciências (ABC)
8 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
9 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
10 Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
11 Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL, antigo COBEA)
12 Federação Nacional da Indústria Farmacêutica
13. Sociedades Protetoras dos Animais (dois titulares e dois suplentes)

Cada instituição tem liberdade para indicar seus representantes no CONCEA. Dentre essas instituições, apenas 5 representam as comunidades científicas nacionais (ABC, SBPC, CNPq, FeSBE, SBCAL), tendo sido escolhidas para compor o Conselho Nacional exatamente por terem associação com a atividade científica, inclusive nas áreas biológicas e da saúde, em que a pesquisa envolvendo animais é fundamental.

Ao apreciar as funções do CONCEA estabelecidas no Capítulo III, Art. 5o da Lei No11.794, é possível perceber que este Conselho necessita de um corpo técnico, pois, entre outras, tem a função de:

“I- formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica;
III – monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa;
IV – estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;
V – estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações;
X – assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadas nesta Lei.”

Portanto, é natural e indicado que uma parte da representação do CONCEA tenha conhecimento da atividade científica com o uso de animais, mesmo que essa representação seja minoritária no Conselho, com ocorre atualmente.

É fundamental perceber, também, que 2 membros titulares do CONCEA e seus respectivos suplentes são indicados por Sociedades Protetoras dos Animais.

Em relação à responsabilidade de “apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das CEUAs”, os membros do CONCEA assinam um termo de isenção de conflito de interesses e, sempre que houver alguma associação com o caso em julgamento, esse conselheiro se ausentará da discussão.

Essa situação não é diferente de outras instituições, como a própria Câmara dos Deputados, na qual sua Comissão de Ética é formada somente por parlamentares que têm a responsabilidade de julgar seus pares. O mesmo ocorre nas Comissões de Ética do Senado Federal, da Ordem de Advogados do Brasil ou no Conselho Federal de Medicina, entre outras. Em todas essas comissões, seus casos são julgados somente por advogados, ou por médicos, no último dos exemplos citados.

O CONCEA não segue exatamente esse exemplo, pois além dos 2 membros indicados pelas Sociedades de Proteção Animal, vários outros conselheiros não estão associados à pesquisa científica com o uso de animais.

É importante esclarecer que a ciência, e em especial a que envolve o uso de animais, é incompatível com qualquer tipo de maus tratos. Para que os resultados das pesquisas sejam confiáveis e tenham reprodutibilidade, necessitam de animais saudáveis e que tenham seu bem estar assegurado.

Todos os conhecimentos e benefícios alcançados por meio do uso de animais, como medicamentos, vacinas, imunobiológicos, terapia com células tronco, próteses cardíacas e ortopédicas, entre diversas outras tecnologias utilizadas diariamente, não seriam desenvolvidas sem o uso ético e supervisionado de animais.

O CONCEA assumiu um desafio complexo, pois até 2009 a pesquisa científica com uso de animais no Brasil não era regulamentada. Houve progresso significativo e hoje temos publicadas diversas normas que regulamentam esta atividade em todo território nacional, graças ao intenso trabalho desse Conselho.

Todas as instituições que utilizam animais estão cadastradas no CONCEA e possuem Comissão de Ética no Uso de Animais localmente, como determina a Lei. Ainda há muito trabalho a ser realizado e o Conselho Nacional necessita de estabilidade para essa missão.

O PL proposto pela CPI modificará todo o funcionamento do CONCEA e criará uma nova Câmara Recursal. Essa nova comissão engessará e desestabilizará o funcionamento do CONCEA e o processo de regulamentação do uso científico de animais em todo território nacional, com sérios riscos de retrocesso. O Brasil, a ciência nacional e também os animais utilizados em pesquisa serão prejudicados com as alterações propostas no funcionamento do CONCEA.

Dessa forma, ao parabenizamos os Senhores Deputados pelo excelente trabalho realizado por esta CPI no que se refere aos assuntos não pertinentes à ciência, nos colocamos veementemente contra as mudanças sugeridas na Lei No 11.794/2008 e sugerimos que o PL que altera as competências do CONCEA seja retirado do relatório desta CPI, baseado nos argumentos aqui apresentados. O CONCEA não é, não foi e nunca será conivente com qualquer forma de maus tratos aos animais.

Certos da compreensão sobre a importância do assunto hora apresentado pela Comunidade Científica, nos despedimos, cordialmente,

Dalton Valentim Vassallo, Presidente Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Helena B. Nader, Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Jacob Palis, Presidente Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 


Mensagem de fim de ano

FeSBE
O que foi marcante em 2015 e o que esperamos para 2016

Apesar das dificuldades enfrentadas na política nacional, na economia do país e nos investimentos aplicados em ciência e tecnologia, 2015 foi um ano intenso para a Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE). Com a chegada de um ano novo, gostaríamos de compartilhar com nossos associados e colaboradores alguns dos destaques desse período.

Em março, o então presidente da FeSBE, Walter Araújo Zin, foi eleito membro da Academia Nacional de Medicina (ANM) e passou a ocupar a cadeira de número 100. A ANM é a instituição mais antiga de ciência e tecnologia em funcionamento ininterrupto no país.

Em junho, a Federação organizou a sua já tradicional FeSBE regional. Neste ano, o evento ocorreu na cidade de Salvador, entre os dias 04 e 07, e reuniu dezenas de pesquisadores das cinco regiões do país.

Em uma volta às suas origens, a diretoria da FeSBE decidiu realizar sua XXX Reunião anual onde tudo começou: na USP em São Paulo, nas dependências da Faculdade de Medicina, entre os dias 09 e 12 de setembro. A comemoração foi iniciada com uma avaliação crítica realizada pelo seu primeiro Presidente, José Eduardo Krieger, que destacou o papel da entidade na política científica do país. Krieger alertou ainda sobre a importância da integração entre as sociedades e o maior engajamento da comunidade científica em um esforço capaz de influenciar as políticas de ciência, num momento de crise política, econômica com cortes de verbas na pesquisa. Ainda durante o evento, foi eleita a nova diretoria para o biênio 2015-2017, tendo como novo Presidente o professor titular da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo, Dalton V. Vassallo.

Em setembro, a FeSBE lançou manifesto contra a crise na C&T. Intitulado “Ciência muito aquém das fronteiras”. O manifesto foi distribuído para políticos, comunidade científica e a sociedade. Neste mesmo mês, a FesBE apoiou protesto e nota de repúdio enviada ao Congresso Nacional contra a forma de abordagem de pesquisadores por políticos da CPI dos Maus Tratos a Animais.

O novo Presidente da FeSBE assinou, ainda nesse mesmo mês, artigo de opinião no Jornal O Globo. No artigo, Vassallo destacou a preocupação da comunidade científica com a grave crise que se abateu sobre a ciência nacional e que afeta toda a comunidade de pesquisadores.

Agora no fim do ano, a Diretoria anunciou o local da próxima FeSBE Anual que ocorrerá no Hotel Bourbon Cataratas Resort, em Foz do Iguaçu, de 28 de agosto a 01 de setembro de 2016.

E em uma demonstração de mobilização rápida e eficiente, a FeSBE também participou, junto a outras entidades da comunidade científica como SBPC e ANM, de ações contra a PEC 18/2015, do Deputado Edson Albertassi, do PMDB/RJ, que pretendia cortar em 50% os recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro.

Acreditamos que esse curto balanço, com as principais ações empreendidas ao longo de 2015, nos incentiva a perseguir novos desafios e a continuar lutando pelo fortalecimento da ciência e tecnologia em nosso país. Um país sem ciência e tecnologia não avançará e é nisso que acreditamos. Desejamos que em 2016 possamos renovar nossas esperanças em um Brasil mais igualitário e melhor para todos.

Diretoria da FeSBE – 2015-2017