SBPC contra o remanejamento de recursos do MCTIC

Cerca de 30 mil já assinaram manifesto da SBPC. E o governo remanejou a verba para uma nova fonte.

A SBPC lançou recentemente um manifesto online (http://bit.ly/2iphEOd) contra a transferência dos recursos da C&T da fonte 100 para a fonte 900, que não garantia a liberação dos mesmos. A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, no fim de dezembro, transferia parte importante dos recursos de CT&I – cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocados na Fonte 100 (recursos cobertos pelo Tesouro Nacional), para a Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência seriam incertas.

No dia 16 de janeiro de 2017, o CNPq publicou em sua página a notícia de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão remanejou para uma nova fonte, garantida pelo Tesouro Nacional, os recursos para a área que haviam sido transferidos pelo Congresso Nacional.
Com a Portaria publicada, os valores passam a constar na Fonte 188, que tem recursos assegurados para empenho.
Para ler a notícia, entre no link http://bit.ly/2iwVKu4